Termos de
Utilização.

Estes Termos formam um acordo vinculante entre você e a FD Multimedia, contatada pelo e-mail contact@fdmultimedia.com.br. Eles regulam o acesso e uso do nosso site, aplicações, produtos digitais, APIs, aplicações móveis e recursos de IA, coletivamente denominados “Serviços”. Ao criar uma conta, clicar em “Aceito” ou usar os Serviços, você aceita estes Termos. Se agir em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la.

1. Elegibilidade e contas

Você deve ter pelo menos 18 anos ou a maioridade em sua jurisdição. As informações de cadastro devem ser verdadeiras. Você é responsável pelas atividades da conta e pela confidencialidade das credenciais e deve avisar imediatamente sobre uso não autorizado. O login por provedores externos, como Google, também está sujeito aos termos desses provedores.

2. Licença de uso

Enquanto cumprir estes Termos e pagar os valores aplicáveis, concedemos licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para usar os Serviços em fins pessoais ou empresariais internos. Você não pode copiar, revender, sublicenciar, alugar, distribuir ou tentar extrair o código-fonte, salvo quando a lei permitir expressamente.

3. Uso aceitável

Você deve usar os Serviços de modo legal e não pode:

• gerar, enviar ou distribuir conteúdo ilegal, infrator, difamatório, odioso, assediante ou que promova violência;
• criar conteúdo sexual envolvendo menores ou imagens íntimas não consensuais;
• criar deepfakes não identificados ou mídia sintética enganosa, difamatória ou sem consentimento;
• enviar fotos, marcas, logotipos ou likenesses sem os direitos e permissões necessários;
• usar scraping, bots ou mineração além do uso normal das interfaces e APIs publicadas;
• usar os Serviços para desenvolver, treinar ou testar serviço de IA concorrente;
• interromper, sobrecarregar ou comprometer os Serviços ou contas de terceiros;
• burlar créditos, limites de uso ou mecanismos de pagamento; ou
• personificar pessoas ou entidades ou declarar afiliação falsa.

Podemos investigar violações, remover conteúdo e suspender ou encerrar contas, sem reembolso de créditos já consumidos.

4. Seu conteúdo

Você mantém a propriedade do que envia, incluindo imagens, dados de produtos, ativos de marca, prompts e outros materiais. Você nos concede licença mundial, não exclusiva e gratuita para hospedar, armazenar, reproduzir e processar esse conteúdo somente quando necessário para operar os Serviços, inclusive transmiti-lo a fornecedores de IA. Não reivindicamos a propriedade nem vendemos seu conteúdo e não o usamos para treinar nossos próprios modelos.

Sujeito ao seu plano, à lei e a estes Termos, você é titular das imagens e vídeos gerados para você e pode usá-los comercialmente. Como os resultados são produzidos por modelos de IA, não garantimos que estejam livres de direitos de terceiros.

Você declara possuir as autorizações necessárias, não infringir direitos de terceiros e não enviar malware ou material ilícito. Após exclusão, cópias residuais podem permanecer temporariamente em backups antes da eliminação automática.

5. Conteúdo gerado por IA

A IA é probabilística: os resultados podem ser imprecisos, inesperados ou não corresponder ao pedido. Você é exclusivamente responsável por revisar o conteúdo antes de publicá-lo ou usá-lo comercialmente. Não garantimos adequação a usos regulatórios, médicos, jurídicos ou críticos para a segurança, nem ausência de direitos de terceiros.

6. Planos, créditos e cobrança

• Tarefas de geração consomem créditos; a franquia mensal é renovada a cada ciclo e créditos não utilizados não acumulam, salvo indicação contrária do plano.
• Assinaturas pagas renovam automaticamente até o cancelamento. O acesso continua até o fim do período pago.
• Pagamentos são processados por terceiros, como Stripe ou Google Play. Não armazenamos o número completo do cartão; tributos aplicáveis podem ser adicionados no checkout.
• Créditos consumidos por geração concluída não são reembolsáveis. Se a geração falhar por erro do sistema ou fornecedor, os créditos correspondentes serão devolvidos.
• Podemos alterar preços e custos de créditos para ciclos futuros, avisando assinantes ativos sobre mudanças relevantes antes da renovação.

7. Feedback e propriedade da FD

Ao enviar sugestões, relatórios de erros ou feedback, você nos concede licença perpétua, irrevogável e gratuita para utilizá-los, inclusive para melhorar os Serviços. Os Serviços, software, interfaces, fluxos, marcas, logotipos e o nome Multigen AI pertencem à FD Multimedia ou a seus licenciadores.

8. Terceiros e disponibilidade

Os Serviços podem depender de sites, ferramentas e provedores de IA de terceiros, sujeitos aos termos e políticas próprios. Buscamos alta disponibilidade, mas os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponibilidade”. Podemos adicionar, modificar ou remover funções, modelos e fluxos.

9. Suspensão e encerramento

Você pode parar de usar os Serviços e excluir a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação relevante, exigência legal ou proteção da segurança e integridade dos Serviços. Se encerrarmos uma conta paga sem justa causa e sem violação sua, devolveremos proporcionalmente o período não utilizado. Propriedade, isenções, limitações, indenização e lei aplicável permanecem após o encerramento.

10. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, não oferecemos garantias expressas ou implícitas de comercialização, adequação, não violação, continuidade, ausência de erros ou segurança absoluta, nem garantimos que o conteúdo gerado atenda às suas expectativas ou esteja livre de direitos de terceiros. Nada limita garantias obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor.

Na extensão permitida, não respondemos por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem perda de lucros, receita, dados ou reputação. A responsabilidade total fica limitada ao valor pago nos 12 meses anteriores ao evento, salvo quando a lei obrigatória impedir essa limitação.

11. Indenização

Você concorda em defender e indenizar a FD Multimedia por reclamações, perdas, danos e despesas decorrentes do seu conteúdo, conteúdo gerado solicitado ou publicado, violação destes Termos ou da lei, violação de direitos de terceiros ou conduta fraudulenta ou dolosa.

12. Lei e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As disputas serão submetidas aos tribunais brasileiros competentes. Se você for consumidor, mantém o direito de ajuizar ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

13. Alterações e disposições gerais

Podemos atualizar estes Termos e faremos esforços razoáveis para avisar usuários ativos sobre alterações relevantes. O uso continuado após a vigência constitui aceitação. Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo integral; se uma cláusula for inexigível, as demais continuam válidas. A ausência de cobrança de uma cláusula não representa renúncia.

14. Contato

FD Multimedia — contact@fdmultimedia.com.br.